Prolongamento - Apoio à aquisição de gás em garrafa

2023-03-01 15:47

No seguimento do prolongamento do protocolo realizado entre o Fundo Ambiental e a ANAFRE, a Junta de Freguesia de Podentes continua como entidade aderente num projeto que pretende ajudar os consumidores na aquisição de gás em garrafa.

Quem pode usufruir do apoio?
O apoio de 10 euros por mês à compra de gás de botija será possível até dezembro de 2023, para consumidores domésticos, beneficiários de tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas.
Podem então beneficiar deste apoio:
- os beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE);
- os que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
- Complemento solidário para idosos;
- RSI - Rendimento Social de Inserção;
- A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- O complemento da prestação social para a inclusão;
- A pensão social de velhice;
- O subsídio social de desemprego.
Como ser reembolsado?

Deve requerer na Junta de Freguesia de Podentes , no horário de atendimento, apresentando a fatura de eletricidade em que comprove ser beneficiário da tarifa social da eletricidade, a fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE que comprove a aquisição da garrafa de gás.
Tem ainda que apresentar cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social.
Relativamente aos beneficiários de apoios sociais abrangidos têm de apresentar documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio, o recibo de aquisição da garrafa com NIF e a documentação do titular da prestação social mínima.

Para mais informações contacte a Junta de Freguesia de Podentes